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Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde

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Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena contra um homem por ameaça a sua cunhada,...

Liminar suspende lei que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings de BH

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