Tag: liberdade de crença
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TJSP entende que Bíblia em plenário de Câmara municipal não contraria a Constituição
Na última quarta-feira (6), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), considerou, que a manutenção de um exemplar da Bíblia no Plenário da Câmara Municipal de Porto Ferreira não afronta os princípios da laicidade estatal e da liberdade de crença. A presença do livro religioso foi definida no art. 2º, §11, da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, do município.
Trabalhadora coagida a participar de roda de oração no trabalho será indenizada
A 6ª Turma do TRT de Minas Gerais condenou um supermercado a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora demitida de forma arbitrária por não participar de roda de oração antes da jornada de trabalho. A trabalhadora ainda era obrigada a se vestir de palhaça.
RedeTV e igreja são condenados a exibir quadro que defende a liberdade de crença de ateus
A RedeTV e a Igreja Internacional da Graça de Deus foram condenadas a exibir, na grade de programação da emissora, um quadro que esclarece a inviolabilidade da liberdade de crença no Brasil. A decisão da desembargadora do TRF3 se deu na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal após o apresentador João Batista, em 10/03/2011, durante o programa “O Profeta da Nação” afirmar o seguinte:
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