segunda-feira, janeiro 18, 2021
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STJ diz ser possível a liberação de veículo usado em crime ambiental ao dono na condição de fiel depositário

Considerada inconstitucional a autorização de licença ambiental para centrais elétricas pela Assembleia Legislativa de...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 279 da Constituição do Estado de Mato Grosso, segundo o qual a expedição de licença ambiental para a construção de centrais hidrelétricas e termelétricas seria submetida à autorização da Assembleia Legislativa. A decisão foi tomada nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6350.

Aguarda votação no CCJ o Projeto que cria lei de licenciamento ambiental

O projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece...
TRF4 mantém turismo embarcado de observação de baleias no litoral catarinense

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no dia 16/09/2016, o recurso do Instituto Sea Shepherd Brasil que pedia a suspensão do turismo de observação de baleias em embarcação na região da...
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