Tag: liminar
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Caixa Econômica Federal não poderá realizar concursos públicos para formação de Cadastro de Reserva
A Caixa Econômica Federal está proibida de realizar novos concursos públicos com o objetivo exclusivo de selecionar candidatos para cadastro de reserva em qualquer...
Candidato prejudicado em concurso público tem recurso provido
Em sessão de julgamento da 3ª Seção Cível, os desembargadores, por unanimidade, concederam o mandado de segurança interposto por C.L. dos S.G. em face...
Presidente do STJ concede liminar a camelô flagrado com caixas de leite roubadas
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar em habeas corpus interposto por um camelô preso preventivamente por ter...
Empresário investigado por desvio de dinheiro público destinado a transporte escolar continuará preso
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por empresário supostamente envolvido em...
Presidente do STJ nega pedido de liminar impetrado por detento submetido ao RDD
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado por detento submetido ao regime...