Tag: litigância de má fé
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Juiz aplica multa a empresa por uso inadequado de IA em petição jurídica
A 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP aplicou multas por litigância de má-fé e conduta protelatória a uma empresa de segurança e...
Juíza condena por má fé mulher que contraiu 51 empréstimos e alegou cobrança indevida em ação indenizatória
Foi julgada improcedente ação proposta por mulher que, mesmo após contrair 51 empréstimos, que totalizam R$ 357,4 mil, junto a instituição financeira entre os anos de 2011 e 2019, contestou cobranças que chamou de “indevidas” em sua conta corrente e exigiu a restituição de tais valores em dobro. A decisão foi da juíza Graziela Shizuiho Alchini, da Vara Regional de Direito Bancário da comarca de Jaraguá do Sul, que além de negar o pedido da cliente a condenou por má fé.
Empresa de SP é condenada por simular não ter recebido a notificação para audiência
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) multou uma empresa por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas simularam o não recebimento de uma notificação, embora tivessem conhecimento da causa, na tentativa de anular uma revelia. A primeira audiência foi realizada na data marcada, com a presença apenas da empregada autora da ação.
Dar depoimentos diferentes na mesma ação não é necessariamente má-fé
Zelador é absolvido de multa por dar versões diferentes na ação. Com o entendimento unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2)...
Trabalhador acidentado ao desmatar área indígena é condenado por litigância de má-fé
Autor da ação confirmou que sabia que atividade exercida era ilegalUm trabalhador que se acidentou ao desmatar área indígena foi condenado por litigância de...
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