Tag: litigância de má fé

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Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelatória

Wilson Roberto - 01/03/2017

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos...

Instituição Financeira Itaú Unibanco é condenada por cobrança indevida

Direito Bancário

Wilson Roberto - 29/01/2017

Instituição Financeira Itaú Unibanco deve pagar indenização por danos materiais e morais.A 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André condenou a instituição financeira...

Condenado por litigância de má-fé fazendeiro que pleiteou aposentadoria rural

Direito Processual Civil

Wilson Roberto - 21/01/2017

O juiz Everton Pereira Santos condenou Joaquim Manoel Faria Batista ao pagamento R$10.560,00 de multa e R$ 5 mil referentes a perdas e danos ao...

Juiz condena por litigância de má-fé mulher que disse ter sido vítima de propaganda enganosa

Direito Processual Civil

Juristas - 17/01/2017

Em substituição no 4° Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, o juiz Rodrigo Victor Foureaux Soares, julgou improcedente o pedido de Pollyanna de...

Juizado garante direito de manifestação crítica na rede social Facebook contra loja de vestidos

Direito Digital

Wilson Roberto - 09/01/2017

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização feito por uma loja de vestidos contra uma de suas clientes. Segundo...

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Edição de agosto reúne magistrados, advogados e pesquisadores de todo o país em análises sobre inteligência artificial no Judiciário, segurança pública, uberização, tributação, ESG e cultura, consolidando a publicação como referência de atualização jurídica no Brasil.

TikTok é multado por violações à LGPD envolvendo dados de crianças e adolescentes.

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A ANPD multou a ByteDance, controladora do TikTok, em R$ 153,7 milhões por cinco violações à LGPD relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Além da multa, a agência determinou a eliminação de dados coletados irregularmente e aprovou um plano de conformidade que prevê reforço da privacidade, controle parental, filtros de conteúdo, restrição de funcionalidades e suspensão de anúncios no acesso sem cadastro. A empresa ainda poderá recorrer da decisão.

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