Tag: litigância predatória

A 1ª Vara da Comarca de Mococa (SP) extinguiu ação contra banco e condenou o advogado ao pagamento das custas processuais e de multa de 5% do valor atualizado da causa. A decisão considerou indícios de litigância predatória, incluindo ações semelhantes, procuração genérica e falhas na documentação. O caso também foi encaminhado à OAB/SP.

: A 12ª Vara Cível de Ribeirão Preto extinguiu ação contra instituição financeira envolvendo cartão de crédito consignado após identificar indícios de litigância predatória e o descumprimento de determinação para complementação de documentos. O advogado responsável foi condenado pessoalmente ao pagamento das custas e demais despesas processuais.

O TJ-PR condenou uma advogada ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais à TIM, além de indenização por danos materiais a ser apurada posteriormente, ao reconhecer a prática de litigância predatória. O Tribunal entendeu que a profissional ajuizou mais de 1.700 ações padronizadas e sem fundamentação individualizada, utilizando, em alguns casos, informações inconsistentes e protocolos de atendimento incompatíveis com os fatos narrados. Para o colegiado, a conduta gerou prejuízos financeiros à empresa e comprometeu sua reputação, sendo passível de responsabilização civil.

Advogado do Maranhão processa o Banco Bradesco alegando ofensa à sua reputação por acusações reiteradas de litigância predatória em ações judiciais. Ele pede indenização por danos morais, sustentando que as imputações foram feitas sem provas e ultrapassaram os limites do direito de defesa.

O juiz Patrick de Melo Gariolli, da 1ª vara de Bom Conselho/PE, extinguiu ação movida em face de um banco após verificar indícios de litigância predatória. Conforme a decisão do magistrado, um grupo de advogados, oriundos de um mesmo escritório, concentrou 1/3 de todo o acervo da comarca em demandas de analfabetos/semianalfabetos, beneficiários do INSS e beneficiários da gratuidade de justiça, com petições iniciais padronizadas.