Tag: litigância de má-fé

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Litigante de má-fé pode ser beneficiário de Justiça gratuita

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que o litigante de má-fé pode ser beneficiário de Justiça Gratuita.O benefício foi negado a...

Sócio é condenado por litigância de má-fé ao fingir ser empregado em ação trabalhista

A juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 1ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), condenou um homem ao pagamento de R$ 20 mil por litigância...

Condenada a financeira que propôs ação de busca indevida

Além da má-fé, a financeira terá de indenizar o cliente pelos danos suportados após ignorar liminar. Uma financeira foi condenada por litigância de má-fé após ignorar...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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