Sócio é condenado por litigância de má-fé ao fingir ser empregado em ação trabalhista

Data:

A juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 1ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), condenou um homem ao pagamento de R$ 20 mil por litigância de má-fé, especificamente por ter fingido ser empregado no processo, quando na verdade era sócio da empresa.

Na inicial, o homem afirmou ter sido contratado como gerente-geral em uma empresa, mas seu contrato foi encerrado após dois meses.

Apesar disso, alegou que exerceu a função informalmente por cerca de dois anos. Por isso, pediu o reconhecimento de vínculo empregatício, juntando aos autos extratos bancários e e-mails trocados com a empresa.

Ao analisar as provas, a magistrada notou incoerência nos fatos narrados, já que o autor ajuizou outra ação, na Justiça comum, alegando ter firmado um contrato de sociedade com a empresa processada.

Isso já seria insuficiente para negar o pedido, mas a juíza entendeu que existiam outras pistas que comprovam que o autor mentiu no processo, especialmente o fato de que, após deixar a gerência, o homem propôs sociedade, por meio de sua filha, que ingressou na empresa.

Além disso, o homem se tornou sócio de outra empresa, que passou a negociar com seu antigo empregador. Para a juíza, é a explicação para e-mails e extratos de pagamento juntados aos autos.

Ela entende ainda que a ação trabalhista é uma espécie de “vingança”, porque houve um desgaste comercial em relação à filha do autor, que foi afastada da sociedade

A magistrada concluiu, então, que o autor alterou a verdade dos fatos para prejudicar a empresa, motivo pelo qual foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé (10% do valor da causa).

 

Processo: 1000837-59.2017.5.02.0261

Fonte: Conjur

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo