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Suspensão de fornecimento de energia elétrica gera indenização à proprietária de loja

Notícias Juristas Juristas -
A empresa de energia elétrica que suspendeu o fornecimento de energia a uma loja devido a débitos do antigo locatário indenizará a proprietária em R$ 3 mil por danos morais.

Quais são as formas de armazenamento de Certificado Digital mais comuns?

Certificação Digital Bethânia Ceballos Bethânia Ceballos -
No Brasil são utilizadas, primordialmente, duas modalidades de armazenamento de certificados digitais...

Loja pode barrar entrada de adolescentes que não estiverem acompanhados de adultos

Notícias Juristas Juristas -
O juiz de Direito da terceira vara Cível de São Paulo, Rafael Bragagnolo Takejima, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais requerido por um adolescente que foi impedido de entrar em loja com grupo de amigos por não estarem acompanhados de algum adulto. Para o Takejima, a loja agiu sob amparo legal da justiça.

Cobrança duplicada enseja dever de indenizar

Notícias Juristas Juristas -
Uma loja efetuou cobrança duplicada e terá de indenizar consumidora por danos morais e materiais. Foi o que decidiu a juíza de Direito Maria Rosa Vieira Santos, do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE. A ação foi ajuizada também contra a instituição bancária, mas esta não foi responsabilizada.

Consumidora obtém na Justiça brindes divulgados em propaganda de venda de motocicletas Honda

Destaques Juristas Juristas -
A consumidora Antônia Daniela Menezes de Araújo obteve perante o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, que a Concessionária Honda de Cruzeiro do Sul (Juruá Motocenter Ltda) cumprisse com oferta publicada na comercialização de motocicleta...
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STF suspende julgamento sobre restrições à Buser após placar de 3 a 2

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O STF suspendeu o julgamento sobre a lei mineira que restringe o transporte coletivo por fretamento utilizado por plataformas como a Buser. Antes do pedido de vista de Dias Toffoli, três ministros votaram pela manutenção das regras e dois pela inconstitucionalidade, em discussão que envolve competência legislativa, livre iniciativa e concorrência.

Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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