Tag: lojista
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Shopping deve indenizar lojista por alteração unilateral em projeto
A decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos que condenou um shopping a pagar indenização no valor de R$ 53 mil por danos materiais...
Modelo de Petição de Ação Indenizatória - Celular (Smartphone) com Defeito Dentro do Prazo de Garantia
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais - Celular (Smartphone) com Defeito Dentro do Prazo de Garantia
EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ...
Com liberação de preços, cada lojista pode decidir se concede desconto à vista
Com a liberação para cobrar preços diferentes de acordo com a forma de pagamento, conceder desconto quem comprar à vista vai depender de cada...
Comércio é autorizado a cobrar preço diferente de acordo com o meio de pagamento
Desde ontem (27), comerciantes podem cobrar preços diferentes para compras feitas em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito. A Medida Provisória 764, que...
Empresa que não conferiu identidade do comprador terá que arcar com fraude em cartão de crédito
As instituições financeiras ou operadoras de pagamentos de cartões de crédito não podem ser responsabilizadas por fraudes cometidas contra o estabelecimento comercial na compra...