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Defesa de Lula pede celeridade ao STF para julgamento de recurso sobre candidatura
O prazo para o PT substituir seu candidato à Presidência da República acaba hoje, dia 11/09. Mesmo assim, os advogados de Lula ingressaram com pedido de tutela de urgência ontem no STF para que o tribunal analise com rapidez o recurso contra decisão que barrou a candidatura do petista. Eles ainda criticaram o prazo do TSE para o PT trocar o candidato e pediram a suspensão do prazo, considerando que a lei eleitoral autoriza a troca até dia 17.
PT não poderá veicular propagandas que mostrem Lula como candidato ou como apoiado
Em reclamação, o Ministério Público Eleitoral solicitou a suspensão de qualquer campanha da coligação O Povo Feliz de Novo, que apresenta Lula como candidato à presidência ou como apoiado por outros políticos. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de candidatura de Lula no TSE, deu provimento ao pedido.
Pedido de Lula para suspender efeitos da condenação é negado por Fachin
A liminar requerida por Lula para suspender os efeitos da condenação no caso triplex (prisão e inelegibilidade) foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF, por entender a decisão do comitê da ONU não tem efeitos sobre a questão criminal do ex-presidente.
TSE declara Lula inelegível
Após horas de julgamento, o TSE rejeitou o pedido de registro de candidatura de Lula por entender que ele está enquadrado na Ficha Limpa e que recomendação da ONU não é vinculativa. A decisão tem efeito imediato e impede que Lula apareça como candidato na propaganda eleitoral ou faça campanha. O TSE ainda decidiu que o PT poderá manter seu horário eleitoral sem usar o ex-presidente. O partido terá até 11 de setembro para substituir o candidato.
Professores dizem que Brasil será responsabilizado se TSE desobedecer ONU
Após o Comitê Internacional de Direitos Humanos da ONU se declarar favorável ao exercício pleno dos direitos políticos de Lula na campanha, mesmo que esteja preso, os professores de Direito Marcelo Ramos Peregrino Ferreira e Orides Mezzaroba acreditam que o Brasil poderá ser responsabilizado caso o TSE se coloque de forma contrária à orientação.
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