Defesa de Lula pede celeridade ao STF para julgamento de recurso sobre candidatura

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Crédito: Rogério Cavalheiro / Shutterstock.com

O prazo para o PT substituir seu candidato à Presidência da República acaba hoje, dia 11/09. Mesmo assim, os advogados de Lula ingressaram com pedido de tutela de urgência ontem no STF para que o tribunal analise com rapidez o recurso contra decisão que barrou a candidatura do petista. Eles ainda criticaram o prazo do TSE para o PT trocar o candidato e pediram a suspensão do prazo, considerando que a lei eleitoral autoriza a troca até dia 17.

Os advogados argumentaram que “o TSE jamais permitiu o início do prazo de substituição, enquanto o indeferimento do registro pudesse ‘ser revertido’. É o caso dos autos, especialmente agora em que houve a admissibilidade positiva do recurso extraordinário pela Presidência do TSE”.

No recurso, a defesa ainda pede a suspensão dos efeitos do indeferimento do registro de candidatura, até que ocorra o julgamento final do apelo. Como é pouco provável que haja julgamento colegiado do pedido até às 19h de hoje, eles também pediram a concessão de tutela parcial de urgência para suspensão do prazo para substituir as candidaturas.

Do lado oposto, o Partido Novo enviou uma manifestação ao Supremo afirmando que o TSE não agiu de forma excepcional ou inconstitucional. E completaram dizendo que as decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU fazem parte de um "protocolo facultativo", ou seja, "não possuem eficácia diretamente vinculante e não são de cumprimento obrigatório por parte do Estado brasileiro". (Com informações do Consultor Jurídico.)

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