A liminar requerida por Lula para suspender os efeitos da condenação no caso triplex (prisão e inelegibilidade) foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF, por entender a decisão do comitê da ONU não tem efeitos sobre a questão criminal do ex-presidente.
O ministro disse que “as alegações veiculadas pela defesa não traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordinário, requisito normativo indispensável à excepcional concessão da tutela cautelar pretendida. Registro que esta decisão limita-se à esfera cautelar, de modo que não traduz exame exauriente e definitivo da pretensão recursal explicitada em sede extraordinária”.
A defesa de Lula, que tenta liberar a candidatura à Presidência com outros dois pedidos, ainda pode recorrer da decisão de Fachin. Um dos pedidos foi feito ao STF para suspender a decisão do TSE que rejeitou o registro de candidatura ao petista. O outro foi feito ao próprio TSE, pedindo que o STF julgue se decisão do comitê da ONU tem efeito vinculante. Caso seja admitido pela presidente do TSE, Rosa Weber, o pedido é encaminhado ao STF. (Com informações do Jota.Info.)
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