Tag: magistrada
Artigos exclusivos
Tribunal confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro
Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) entendeu como desnecessário o pedido do Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) para realizar exame de DNA (Ácido Desoxirribonucleico) com o fito de comprovar - ou não - a maternidade de filho...
Consumidora obtém na Justiça brindes divulgados em propaganda de venda de motocicletas Honda
A consumidora Antônia Daniela Menezes de Araújo obteve perante o Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Cruzeiro do Sul, no Acre, que a Concessionária Honda de Cruzeiro do Sul (Juruá Motocenter Ltda) cumprisse com oferta publicada na comercialização de motocicleta...
Justiça reconhece caso de multiparentalidade
A magistrada Patrícia Érica Luna da Silva determinou a retificação do assento de nascimento de uma criança para que seja incluído o nome do seu pai biológico, porém sem excluir o nome do seu pai socioafetivo, passando a ficar registrado na certidão de nascimento a dupla paternidade...
Alitalia e KLM indenizarão passageira por extravio de mala
A magistrada Evelise Leite Pancaro, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre (RS), condenou as companhias aéreas Alitalia e KLM Airlines por deixarem uma consumidora sem a sua mala durante todo o período da viagem....
Magistrada considerou efeitos financeiros da judicialização da saúde ao negar pedido liminar
"Ser bom é fácil. O difícil é ser justo". Utilizando esta frase de autoria de Victor Hugo, a magistrada Sonia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí iniciou decisão em que não concedeu liminar...