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Tag: mandante da morte

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Secretário de Administração Penitenciária questiona se Flordelis deve ser transferida

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, encaminhou um pedido à Justiça questionando sobre a necessidade da transferência da  ex-deputada federal Flordelis dos Santos, acusada de ser mandante da morte do pastor Anderson do Carmo. O questionamento foi feito após a ex-parlamentar ser transferida para o mesmo presídio onde está sua neta Rayane dos Santos Oliveira, também acusada de envolvimento na morte.

Deputada Flordelis tem mandato cassado no Plenário da Câmara

Brasil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O plenário da Câmara dos Deputados cassou, na tarde desta quarta-feira (11), o mandato da deputada e pastora evangélica, Flordelis dos Santos (PSD-RJ). Foram 437 votos a favor e apenas 7 contra a cassação da deputada. O Conselho de Ética havia recomendado a cassação da parlamentar, há dois meses, por 16 a 1. Ela ainda recorreu à CCJ, mas foi derrotada pela unanimidade de 47 votos contra seu recurso.

Mandante da morte da missionária americana Dorothy Stang tem prisão decretada

Notícias Juristas Juristas -
Foi determinada a prisão do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado em 2010 pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, defensora da reforma agrária. Decisão é da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a liminar concedida no ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, garantindo a liberdade do fazendeiro até o julgamento do mérito da ação que tramita no Supremo.

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Homem é condenado por incêndio que causou a morte do pai idoso

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A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um homem pelo crime de incêndio que resultou na morte de seu pai idoso. A decisão, proferida pela Vara Única de Conchal, reduziu a pena para oito anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

Remuneração por combate a incêndio no Porto de Santos deve se limitar ao valor do bem salvo

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A 9ª Vara Cível de Santos condenou uma empresa a pagar R$ 2,8 milhões a outra companhia pelos serviços de assistência prestados no combate a um incêndio em terminal localizado no Porto de Santos. O valor foi determinado com base no limite do bem efetivamente salvo durante a operação.

Casal é condenado por expor adolescente a perigo e mantê-lo em cárcere privado após cerimônia com chá de ayahuasca

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A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um casal pelos crimes de sequestro, cárcere privado e exposição ao perigo à saúde ou vida, cometidos contra um adolescente de 16 anos. A decisão, proferida pela juíza Naira Blanco Machado, da 4ª Vara Criminal de São José dos Campos, fixou as penas em dois anos e quatro meses de reclusão e três meses de detenção, substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.

Pescadores prejudicados por vazamento de óleo serão indenizados

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A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, a condenação de uma empresa de transporte de combustíveis ao pagamento de indenização por danos morais a um grupo de pescadores de Ilhabela e São Sebastião afetados por um vazamento de óleo no mar.

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Concessionária de energia é condenada a indenizar usuária por interrupção no fornecimento

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A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma concessionária de energia ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma usuária que ficou sem fornecimento de energia elétrica por quatro dias, após fortes chuvas na capital paulista em 2023. A decisão foi proferida pelo juiz Otávio Augusto de Oliveira Franco, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente.

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