Tag: Marcelo Godke

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O CLARITY Act americano e a difícil arte de regular sem sufocar

Marcelo GodkeDurante anos, o mercado de criptoativos nos Estados Unidos viveu sob uma pergunta aparentemente simples, mas juridicamente explosiva: afinal, determinado token é um...

A business judgment rule e administradores de instituições financeiras no Brasil: entre a culpa e a solidariedade

A business judgment rule (BJR) protege administradores por decisões tomadas de boa-fé, evitando responsabilização por resultados negativos. No Brasil, essa lógica entra em tensão no setor financeiro, onde a Lei 6.024/1974 prevê, no art. 40, responsabilidade solidária, reduzindo essa proteção.

Sem atalho na CDA: o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026) e a ilegalidade da responsabilização automática de sócios e administradores

Marcelo GodkeA discussão é simples de enunciar, mas tem consequências muito concretas: a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do...

A Tale of Two Georges

Marcelo GodkeA discussão sobre assimetria informacional nos mercados de capitais é marcada pelas visões contrastantes de George Stigler e George Akerlof. Stigler, representante da...

Marcelo Godke: “a business judgment rule é um instrumento fundamental para fortalecer a governança corporativa no Brasil”

Marcelo Godke é amplamente reconhecido como um dos mais destacados advogados em direito societário, mercado de capitais e governança corporativa no Brasil. É sócio do renomado escritório Godke Advogados e sua atuação engloba também falência, recuperação judicial e arbitragem. Godke é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santos (UniSantos), mestre pela Universiteit Leiden e pela Columbia Law School, e doutor pela Universidade de São Paulo (USP). Sua expertise acadêmica e profissional o levou a ser professor em algumas das instituições mais prestigiadas do país, como Insper, CEU Law School e Faculdade Belavista. Nesta entrevista exclusiva para o Portal Juristas, ele nos oferece uma visão profunda sobre um tema crucial do direito societário: a business judgment rule.

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A Justiça dos Estados Unidos suspendeu a fusão de aproximadamente US$ 110 bilhões entre Warner Bros. Discovery e Paramount após ação movida por 12 estados, liderados pela Califórnia. Os autores sustentam que a operação viola a legislação antitruste e poderá reduzir significativamente a concorrência nos mercados de cinema, televisão e entretenimento. O caso ainda será analisado pela Justiça, enquanto a transação também aguarda aprovação de reguladores internacionais.

Eduardo Bolsonaro obtém green card nos EUA após condenação pelo STF

Eduardo Bolsonaro recebeu o green card dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país. A concessão ocorre após sua condenação pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. O documento amplia sua estabilidade migratória nos EUA, embora não lhe confira direitos políticos, como o voto nas eleições norte-americanas.

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