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Artigos exclusivos
Revista Juristas chega à 11ª edição com entrevista de Paulo Medina e debates sobre inteligência artificial, Justiça, economia e direitos fundamentais
A Revista Juristas apresenta sua 11ª edição, referente a outubro de 2026, consolidando seu espaço como veículo de divulgação do pensamento jurídico brasileiro. Com 102 páginas, a publicação reúne uma entrevista especial e 32 artigos assinados por magistrados, advogados, professores, pesquisadores e especialistas, oferecendo análises sobre questões que movimentam o cenário jurídico, político, econômico e institucional do país.
O caso Master e a regulação que não alcança os fortes
Marcelo Godke
No domingo, 20 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União avalie e revise, em 90 dias, três normas centrais...
O CLARITY Act americano e a difícil arte de regular sem sufocar
Marcelo Godke
Durante anos, o mercado de criptoativos nos Estados Unidos viveu sob uma pergunta aparentemente simples, mas juridicamente explosiva: afinal, determinado token é um...
A business judgment rule e administradores de instituições financeiras no Brasil: entre a culpa e a solidariedade
A business judgment rule (BJR) protege administradores por decisões tomadas de boa-fé, evitando responsabilização por resultados negativos. No Brasil, essa lógica entra em tensão no setor financeiro, onde a Lei 6.024/1974 prevê, no art. 40, responsabilidade solidária, reduzindo essa proteção.
Sem atalho na CDA: o Código de Defesa do Contribuinte (LC 225/2026) e a ilegalidade da responsabilização automática de sócios e administradores
Marcelo Godke
A discussão é simples de enunciar, mas tem consequências muito concretas: a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do...
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