Tag: medida liminar
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Associação leva ao STF questionamentos contra marco legal de combate ao crime organizado
Associação ajuíza ADI no STF contra dispositivos do marco legal de combate ao crime organizado, alegando violação a direitos fundamentais e questionando regras mais rígidas de pena, prisão e defesa.
STF afasta receitas próprias do Ministério Público da União do teto de gastos do arcabouço fiscal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para reconhecer que as receitas próprias do Ministério Público da União...
STF suspende regras do Município de São Paulo que impõem restrições ao transporte por moto via aplicativo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender trechos de uma lei e de um decreto do...
Modelo de Petição – Pedido de reintegração de dirigente sindical ao emprego o qual foi afastado para apuração de falta grave
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...
Modelo de Petição – Pedido de reintegração de dirigente sindical ao emprego o qual foi afastado para apuração de falta grave
EXCELENTISSÍMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO)
(REQUERENTE)....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)...
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