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Tag: meia-entrada

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CCJ aprova projeto que garante meia-entrada a pessoas com doenças crônicas e raras

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o direito à meia-entrada em eventos culturais...

Negado pedido do São Paulo FC para ressarcimento de valores de meia-entrada

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi rejeitado o pedido do São Paulo Futebol Clube, para ser ressarcido pela União Federal por valores que deixou de receber devido a obrigação de vender ingressos com 50% de desconto nos jogos. No pedido o clube paulista também questiona a constitucionalidade das Leis no 12.933/2013 e 10.471/2013, que regulam a chamada meia-entrada. A decisão foi proferida pela juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP.

Projeto que estende meia-entrada a professores é analisado por comissão

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar um projeto de lei que estende o benefício da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e...

Sancionada a lei que garante direitos a idoso a partir de 60 anos no RJ

Notícias Juristas Juristas -
Foi sancionada pelo prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella, o Projeto de Lei (PL) 782/2018 que trata da redução de 65 para 60 anos a idade em que uma pessoa é considerada idosa no município. Segundo a prefeitura, o projeto visa a ampliação do direito à meia-entrada nos espaços culturais do município, como museus e teatros e cinemas.

Meia-entrada no cinema: Pedido de indenização é negado a consumidora por falta de documentação adequada

Notícias Juristas Juristas -
O 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a pretensão deduzida em face da ré Cine Araújo e Ingresso.com, movido por B.M.M. no Processo n°0013326-51.2016.8.01.0070, por culpa exclusiva da consumidora. A solução do mérito evidenciou que a autora não apresentou carteira de estudante adequada para garantia do benefício de meia-entrada no cinema.

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