Tag: meio ambiente
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Empresa de fast-food que furou poço ilegalmente tem recurso negado
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS negaram provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto por uma empresa de...
Substância nociva à camada de ozônio só pode ser utilizada em terminais aduaneiros
O inseticida brometo de metila, embora eficiente, é proibido em outras áreas dos portos brasileiros por seu efeito lesivo ao meio ambienteO Tribunal Regional...
Venda de tintas no varejo não é considerada atividade poluidora
Estabelecimentos que comercializam tintas e vernizes no varejo não precisam efetuar o cadastro técnico federal de atividades potencialmente poluidoras. A decisão do Tribunal Regional...
Anvisa deve fiscalizar o uso de Tribromofenol
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a fiscalizar o uso da substância Tribromofenol em finalidades que não sejam como...
Estrangeiro que tentou viajar com ovos de falcão peregrino tem condenação confirmada
Espécie é considerada nativa do Brasil e está ameaçada de extinção. Ovos foram capturados por meio de caça profissionalA Quinta Turma do Tribunal Regional...
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