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Revisão de pensões por morte destinadas a filhas de servidores é anulada pelo STF
A parte do acórdão do Tribunal de Contas da União (Acórdão 2.780/2016) que determinou o cancelamento e a revisão de pensão por morte concedida...
Menor sob guarda judicial dos avós é equiparado a filho em caso de pensão por morte
Em remessa oficial (reapreciação obrigatória por órgão colegiado de sentença proferida contra a administração pública direta), a 1ª Turma do TRF-1 concedeu o direito...