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Motorista de prefeitura que ultrapassa sinal vermelho e bate veículo arcará com prejuízo

Notícias Juristas Juristas -
O servidor público municipal (motorista) Haroldo Swarowski do Município do Rio do Sul, cidade do Alto Vale do estado de Santa Catarina, foi condenado ao pagamento de R$ 6.673,28 depois de bater um veículo público enquanto dirigia...

Tribunal anula processo que condenou policial civil e consumidora por crimes contra comerciante

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 4ª Câmara de Direito Criminal decidiu semana passada, por maioria de votos, anular processo no qual um investigador de polícia e uma mulher haviam sido condenados por crimes praticados contra um comerciante. O feito deverá voltar à fase de instrução, a partir dos interrogatórios, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, uma vez que foi indeferido, durante os interrogatórios, pedido para a realização de reperguntas aos acusados.

Negado pedido de liberdade para gestor preso na Operação Repartição

Destaques Miguel Lucas Miguel Lucas -
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu um pedido de liberdade feito por um gestor público preso preventivamente durante a Operação Repartição, que investiga desvio de verbas federais no município de Urânia, interior de São Paulo.

Rejeitado recurso de acusados de envolvimento na “máfia do lixo”, em Maceió

Notícias Juristas Juristas -
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138977, interposto pelos empresários José Carlos Valente Pontes e José Erivaldo Arraes, acusados de envolvimento na "máfia do lixo", esquema de fraude em licitações para desvio de verbas públicas em Maceió, Alagoas.

TJSP mantém suspensão de reajuste de tarifas de transporte

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Desembargador nega pedido da Fazenda Estadual sobre reajuste.O desembargador Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo,...
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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

Nova caneta de semaglutida da EMS recebe registro da Anvisa

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A Anvisa aprovou o registro do Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS indicada para o tratamento do diabetes tipo 2. O medicamento foi registrado como similar, na modalidade “clone”, tendo o Ozivy como produto matriz. Antes de chegar às farmácias, o produto ainda deverá passar pela definição de preço máximo pela CMED.

Toffoli vota por manter condenação de vereador por importunação sexual

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O ministro Dias Toffoli votou no TSE pela manutenção da condenação de um vereador por importunação sexual e violência política contra a mulher. Para o ministro, a prática de ato libidinoso sem consentimento permite inferir a finalidade de satisfação da lascívia exigida pelo Código Penal, não sendo necessária uma prova específica da intenção do agente. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, embora já exista maioria pela manutenção das condenações.

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Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

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