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Justiça Federal concede indenização a ex-militar por acidente ocorrido em serviço

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) condenou a União a pagar indenização por danos extrapatrimoniais a um ex-militar do Exército que sofreu acidente...

TRF1 decide: pensão militar por morte deve ser dividida equitativamente entre ex-mulher e atual companheira

Direito Militar Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento às apelações apresentadas pela ex-mulher de um ex-militar reformado e pela União, determinando que a cota-parte da pensão militar instituída em favor da ex-cônjuge seja mantida no percentual de 50%, o mesmo estabelecido para a atual esposa do instituidor da pensão militar.

Militar com doença psiquiátrica durante o serviço garante direito à reforma

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu por unanimidade manter a sentença que anulou o licenciamento de um militar e determinou sua reforma no posto superior ao ocupado. O caso se baseia na enfermidade psíquica que o militar desenvolveu durante o serviço no Exército Brasileiro.

Toffoli nega trancamento da ação penal por falsidade ideológica contra militar reformado que registrou a neta

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou o pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado do Exército Brasileiro. O militar havia registrado sua neta como filha, uma conduta que levou à inclusão da criança como sua dependente no Exército. Os pais biológicos da criança também estão sendo processados pelo mesmo crime de falsidade ideológica.

Dano moral reconhecido: Partido Verde é condenado a indenizar militar indevidamente filiado

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O episódio de filiação partidária não autorizada ganha destaque judicial ao ser considerado um dano moral indenizável. Com base no dever dos partidos políticos de supervisionar as ações de seus prepostos e garantir a precisão das informações fornecidas pelos interessados em filiar-se, a juíza Lorena Prudente Mendes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Anápolis (GO), proferiu uma condenação determinante.
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