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Tag: Ministério Público do Trabalho

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Banco do Nordeste é condenado pela contratação irregular de estagiários

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou, por unanimidade, o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de estagiários.

Ação de dano moral coletivo por assédio sexual não depende de provas físicas

Notícias Caio Proença Caio Proença -
Cooperativa foi alvo de ação coletiva após responsáveis condicionarem contratações a encontros e tentativas de assédio Ação de dano moral coletivo por assédio sexual não...

TRT-10 retira condenação de pagamento de indenização milionária por terceirização de atividades-fim da Embratel

Notícias Juristas Juristas -
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª região ajuizou uma ação civil pública contra a Claro S.A., incorporadora da Embratel, argumentando ilicitude da terceirização das atividades de venda, instalação e assistência técnica de serviços de telefonia e internet.

MPT diz que empresas não podem coibir trabalhadores a fazerem escolhas políticas impostas por elas

Notícias Juristas Juristas -
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública alertando empresas e a sociedade em geral, ressaltando que é proibida a imposição, coação ou direcionamento de votos dos funcionários.

PJe Direto agilizará notificação de advogados e partes no TRT-RN

Notícias Juristas Juristas -
Os setores jurídicos da Caixa Econômica Federal e da CAERN já estão usando. A Procuradoria Geral do Estado, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público do Trabalho e as procuradorias dos municípios de Natal e Mossoró, também. O PJe Direto é um projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho...
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Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

Notícias 0
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Notícias 0
Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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