Tag: Ministério Público do Trabalho
Artigos exclusivos
PJe Direto agilizará notificação de advogados e partes no TRT-RN
Os setores jurídicos da Caixa Econômica Federal e da CAERN já estão usando. A Procuradoria Geral do Estado, a Advocacia Geral da União, o Ministério Público do Trabalho e as procuradorias dos municípios de Natal e Mossoró, também. O PJe Direto é um projeto desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho...
Condição precária de instalações não basta para demonstrar redução de trabalhador à condição análoga à de escravo
Apenas a constatação da condição precária de instalações utilizadas por obreiros não é suficiente para demonstrar o crime de redução dos trabalhadores à condição análoga de escravo. Foi com esse entendimento que a 3ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do MPF contra sentença da 2ª Vara da Subseção Judiciária...
Hemobrás só poderá manter comissionados em cargos de direção, chefia e assessoramento
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu à União a possibilidade de criação e contratação de empregos em comissão para a Empresa...
Mantida liminar que impediu contato de sócia com empregados de gráfica
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma sócia da Gráfica Veiga Soares Ltda., no Rio de Janeiro, contra decisão que determinou seu afastamento imediato do contato com os empregados, em decorrência da prática de assédio moral.
Mantida invalidade de norma coletiva que instituiu jornada de 42 dias de trabalho por 21 de descanso
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Global Serviços Geofísicos Ltda. contra decisão que invalidou norma que instituiu a duração do trabalho de 42 dias por 21 de descanso em acordo coletivo de trabalho, firmado entre a empresa e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro, Metais Básicos e de Minerais não Metálicos de Patos de Minas (METABASE).