Tag: Ministério Público do Trabalho
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Eurofarma indenizará empregados em R$ 1 milhão por obrigá-los a ‘degustar remédios’
Por decisão decisão unânime a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eurofarma Laboratórios a indenizar em R$ 1 milhão os propagandistas vendedores que foram obrigados a degustar medicamentos de várias marcas.
Banco do Nordeste é condenado pela contratação irregular de estagiários
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou, por unanimidade, o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de estagiários.
Ação de dano moral coletivo por assédio sexual não depende de provas físicas
Cooperativa foi alvo de ação coletiva após responsáveis condicionarem contratações a encontros e tentativas de assédio
Ação de dano moral coletivo por assédio sexual não...
TRT-10 retira condenação de pagamento de indenização milionária por terceirização de atividades-fim da Embratel
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª região ajuizou uma ação civil pública contra a Claro S.A., incorporadora da Embratel, argumentando ilicitude da terceirização das atividades de venda, instalação e assistência técnica de serviços de telefonia e internet.
MPT diz que empresas não podem coibir trabalhadores a fazerem escolhas políticas impostas por elas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu uma nota pública alertando empresas e a sociedade em geral, ressaltando que é proibida a imposição, coação ou direcionamento de votos dos funcionários.