Tag: Ministério Público do Trabalho
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Justiça mantém decisão contra vereadora por postagem discriminatória
O TRT-MG manteve medidas judiciais contra uma vereadora de Juiz de Fora por publicações que incentivavam empresários a não contratar pessoas de esquerda. A ação civil pública ainda aguarda julgamento definitivo.
Energisa é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso de revista da Energisa Paraíba - Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa, no estado da Paraíba (PB), em desfavor de condenação ao pagamento de indenização de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título de danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária.
Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade administrativa
Foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a sentença proferida contra o ex-prefeito e o ex-secretário de Saúde do município de Penápolis (SP), pelo juiz da 3ª Vara de Penápolis, Diego Goulart de Faria, que reconheceu ato de improbidade administrativa.
Justiça do trabalho proíbe empresa de Santa Catarina de distribuir ivermectina a funcionários
A Justiça do Trabalho proibiu a empresa Zanotti Elásticos, de Santa Catarina de distribuir ivermectina como suposto tratamento contra a Covid-19 a seus funcionários. A decisão, em caráter liminar, foi determinada pelo juiz do trabalho Carlos Aparecido Zardo, da 2ª vara do trabalho de Jaraguá do Sul.
Justiça do Trabalho determina que Gol pague maquiagem e depilação de funcionárias
A Justiça do Trabalho condenou a GOL linhas aéreas em ação coletiva movida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) referente à exigência de apresentação das empregadas mulheres com maquiagem. Foi determinado o pagamento de indenização no valor de R$ 220 por mês a cada aeronauta (excluindo parcelas anteriores a 21/9/2015 e a contratos de trabalho rescindidos até a data de 21/9/2018). A companhia não fornecia nenhum auxílio ou indenização para isso.
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