Tag: ministro edson fachin
Inquérito que investiga Temer foi suspenso até o fim do mandato
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente o inquérito que investiga o presidente Michel Temer até o fim do mandato. Em seguida, o processo seguirá para o Ministério Público Federal que atua na Justiça de primeira instância, para que os procuradores decidam se denunciarão Temer ou não. O presidente é investigado por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB
Raquel Dodge tem 15 dias para decidir se denuncia Temer
A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para decidir se denunciará o presidente Michel Temer, acusado de corrupção no inquérito que investiga doações da Odebrecht ao MDB. A decisão é foi do ministro Luiz Edson Fachin, do STF.
Pedido de Lula para suspender efeitos da condenação é negado por Fachin
A liminar requerida por Lula para suspender os efeitos da condenação no caso triplex (prisão e inelegibilidade) foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF, por entender a decisão do comitê da ONU não tem efeitos sobre a questão criminal do ex-presidente.
Fachin concede HC coletivo a menores infratores
Após rejeitar a tramitação de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de internos na Casa de Custódia Uninorte (Linhares), o ministro Edson Fachin, do STF, reconsiderou o seu entendimento.
Investigações sobre Temer, Padilha e Moreira devem ser concluídas em 60 dias
O ministro Edson Fachin, do STF, fixou prazo de 60 dias para que as investigações do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht, envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), sejam concluídas.
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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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