Tag: motorista de aplicativo

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou da pauta o julgamento do Recurso Extraordinário 1.446.336, que discutirá o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. A decisão foi motivada pela aprovação da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece diretrizes para o trabalho em plataformas digitais. Considerando a relevância da nova norma internacional, o ministro determinou que as partes e os amici curiae se manifestem antes da retomada do julgamento. O caso possui repercussão geral e deverá orientar decisões semelhantes em todo o país.

O STJ decidiu que roubo praticado contra motorista de aplicativo em serviço pode ter pena maior, ao considerar que a exploração da vulnerabilidade da vítima trabalhadora agrava a culpabilidade do criminoso.

A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que negou indenização e reintegração a um motorista descredenciado após relatos de conduta sexual inadequada com passageiras.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença que havia determinado a reativação da conta de...

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista de aplicativo pela prática...