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MP-SP deflagra Operação Distrato para investigar suposta fraude fiscal de R$ 3,8 bilhões na Sefaz-SP
O Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação Distrato para investigar um suposto esquema de fraudes fiscais que pode ter causado prejuízo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões à Secretaria da Fazenda do Estado. Foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, entre eles em endereços ligados ao advogado Nelson Wilians. A investigação também apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária.
Influenciador é alvo de ação do MP-SP por defender restrição do direito de voto de pessoas pobres
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação civil pública contra o influenciador Leonardo Marcondes por suposto discurso de ódio contra pessoas pobres. A Promotoria pede a retirada de seu perfil do Instagram, indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos e a proibição de novas publicações consideradas discriminatórias, sob o argumento de que os conteúdos extrapolam a liberdade de expressão e configuram aporofobia.
Vereador é preso em operação que apura lavagem de dinheiro do PCC em empresa de ônibus em SP
O MP-SP e a Polícia Civil deflagraram a operação “Última Parada”, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro do PCC por meio da empresa de ônibus Transunião. A ação resultou na prisão temporária do vereador Senival Pereira de Moura (PT) e no cumprimento de mais de 100 mandados de busca e apreensão. A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 194 milhões em bens, além da apreensão de veículos, imóveis e embarcações. A investigação também aponta possível uso da empresa para movimentação de recursos ilícitos e evolução patrimonial incompatível.
STJ: mau estado de conservação do carro não justifica busca veicular ou pessoal
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o mau estado de conservação de um veículo, por si só,...
MP-SP apura pagamento de propina em fábrica de genéricos do governo estadual
Uma delação premiada de dois executivos da construtora Camargo Corrêa apontou que o acordo de pagamento de propina a agentes públicos, decorrente da construção da segunda etapa da unidade industrial da Furp (Fundação para o Remédio Popular) em Américo Brasiliense (SP), não foi honrado pelas empreiteiras que participaram do projeto.
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