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Em nota, Ajufe pede que STF autorize a participação de membros do MP nas eleições

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A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou ontem (2) uma nota de esclarecimento sobre a ADIn 5.985, que foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR. A ANPR pede autorização do STF para que os procuradores e promotores de Justiça ingressem em partidos políticos e concorram a cargos nas eleições sem a obrigação de deixar seu posto no Ministério Público.

Desembargador é aposentado compulsoriamente por falta de decoro e comportamento antiético

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O desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior foi condenado à aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do TJSC por comportamentos antiéticos e que violam o decoro. O magistrado respondia por quatro infrações, que incluíam violência doméstica, propina e assessoria jurídica de partes.

Página ‘Consulta Pública’ é derrubada da internet

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Site de consulta a CPF e telefones foi congelada por entidade responsável por registrar domínios. O site "Consulta Pública" fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. A página foi “derrubada” na quarta-feira (28).

MP não precisa atuar em ações com participação de empresas em recuperação judicial ou falência

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Um acórdão do TJRJ que anulou sentença e determinou a intervenção do Ministério Público em processo de reparação de danos que envolve empresa em...

MP pode acessar, sem autorização judicial, dados bancários não sigilosos de pessoas investigadas

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O recurso especial ao STJ O TRF-3 havia entendido que o MPF não poderia propor ação civil pública (utilizada pelo órgão para assegurar o direito...
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Justiça do Rio nega prisão domiciliar humanitária ao ator José Dumont

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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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