Tag: mpe
Artigos exclusivos
Julgamento sobre envio de dados fiscais ao MPE é adiado por Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou vista no julgamento que discute a legalidade do envio de dados fiscais pela Receita Federal ao...
MP Eleitoral denuncia Pablo Marçal por calúnia, difamação e injúria contra Datena durante campanha de 2024
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia criminal contra o influenciador e candidato Pablo Marçal (PRTB), acusado de divulgar informações falsas e ofensivas contra...
TSE decide que esquema de ‘rachadinha’ pode tornar político inelegível
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a prática de 'rachadinha', com a devolução de parte do salário do servidor para o parlamentar que o emprega, é danosa. O que pode resultar na inelegibilidade do político, afinal o salário pago ao funcionalismo "é uma extensão do dinheiro público".
STF vai decidir validade de compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial para apurar doações eleitorais
O Supremo Tribunal Federal-STF vai discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral-MPE, em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, sem autorização prévia do Poder Judiciário. Por unanimidade, em deliberação no Plenário Virtual, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da matéria objeto do Recurso Extraordinário (RE 1296829) (Tema 1121).
Propaganda eleitoral que mostra candidata PM atirando em criminoso é liberada pelo TRE/SP
O TRE/SP permitirá que a policial militar Kátia Sastre, candidata a deputada federal, exiba sua propaganda eleitoral na TV, que mostra ela atirando em um criminoso na porta da escola ao reagir a uma tentativa de assalto.
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