Procurar
Inscreva-se

Tag: mpf

Artigos exclusivos

Juiz aceita denúncia contra suspeitos por ataque hacker ao sistema da Justiça

Segurança Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi recebida pela Justiça Federal de São Paulo a denúncia oferecida Ministério Público Federal (MPF) contra dois homens apontados como responsáveis pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), sediado na capital paulista. Um deles foi preso durante as investigações do caso e o outro é considerado foragido. A decisão é do juiz da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Ali Mazloum, que entendeu haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Justiça Federal do DF absolve Lula e Gilberto Carvalho na Operação Zelotes

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal absolveu o ex-presidente Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho de acusações na Operação Zelotes. A decisão foi do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, para o magistrado a acusação pretendida pelo Ministério Público Federal careceu de elementos.

MPF pede condenação de Sikera Jr por ofensa às mulheres

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na última sexta-feira (4), ação civil pública em que pede a condenação do apresentador de televisão José Siqueira Barros Júnior, conhecido como ‘Sikêra Jr”, a reparar dano moral coletivo decorrente de discurso de ódio às mulheres.

Ex-vereador deve responder por apologia e propaganda sobre golpe militar

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento a Recurso Criminal (RC 1476) para receber denúncia oferecida contra Guido Mário Prass Filho, ex-vereador do Município de Taquara (RS), pela suposta prática de crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/83). Com isso, o processo retornará ao juízo da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, para continuidade da instrução processual e julgamento da ação penal.

Competência para processar e julgar crime de tráfico de drogas por via postal é do Juízo de destino do entorpecente

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF),  determinou que a competência para processar e julgar crime de tráfico internacional de drogas por via postal é do Juízo local do destino do entorpecente, sempre que seja possível identificar o destinatário da encomenda.
1...171819...50Página 18 de 50

Popular

STF mantém decreto que limita publicidade de bets em espaços públicos

Notícias 0
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve, em decisão liminar, decreto de Minas Gerais que restringe a publicidade de bets e plataformas de conteúdo adulto em bens públicos estaduais e eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. Para o relator, as medidas estão inseridas na autonomia administrativa do Estado e não representam proibição geral de publicidade.

STJ define competência da Justiça estadual para julgar crime cometido por brasileiro no exterior

Notícias 0
O STJ reconheceu a competência da Justiça estadual para julgar um brasileiro condenado por crime cometido nos Estados Unidos contra vítima brasileira. Para a Sexta Turma, o compartilhamento de provas por meio de cooperação jurídica internacional, quando destinado apenas à produção probatória, não transfere automaticamente o caso para a Justiça Federal. A competência federal depende da presença de uma das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição Federal.

Justiça condena BYD por falha na pré-venda do Dolphin Mini e fixa indenização de R$ 1,2 milhão

Notícias 0
A Justiça do Maranhão condenou a BYD ao pagamento de R$ 1,2 milhão por dano moral coletivo em razão de falhas no dever de informação durante a pré-venda do Dolphin Mini. A sentença reconheceu publicidade enganosa por omissão e determinou que consumidores que realizaram reservas em período específico possam adquirir o veículo pelas condições oficiais da campanha, além de estabelecer medidas para facilitar a restituição dos valores.

Mulher terá direito a indenização após dados serem usados em falsos anúncios de serviços sexuais

Notícias 0
O TJ-MS manteve a condenação de uma plataforma digital ao pagamento de R$ 10 mil a uma mulher que teve seus dados pessoais e fotografias utilizados sem autorização em falsos anúncios de serviços sexuais. A Corte considerou que, após ser comunicada sobre a fraude, a empresa não adotou medidas suficientes para impedir a republicação do conteúdo.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

TJ-SC autoriza retirada de sobrenome da ex-esposa após divórcio

0
A Justiça de Santa Catarina autorizou um homem divorciado a retirar do próprio nome o sobrenome adotado durante o casamento. A decisão ressaltou que a retirada do sobrenome do ex-cônjuge é uma faculdade de quem o utiliza e não depende da concordância da outra parte ou de justificativa excepcional.

STF mantém decreto que limita publicidade de bets em espaços públicos

0
O ministro Flávio Dino, do STF, manteve, em decisão liminar, decreto de Minas Gerais que restringe a publicidade de bets e plataformas de conteúdo adulto em bens públicos estaduais e eventos promovidos ou apoiados pelo Executivo. Para o relator, as medidas estão inseridas na autonomia administrativa do Estado e não representam proibição geral de publicidade.

STJ define competência da Justiça estadual para julgar crime cometido por brasileiro no exterior

0
O STJ reconheceu a competência da Justiça estadual para julgar um brasileiro condenado por crime cometido nos Estados Unidos contra vítima brasileira. Para a Sexta Turma, o compartilhamento de provas por meio de cooperação jurídica internacional, quando destinado apenas à produção probatória, não transfere automaticamente o caso para a Justiça Federal. A competência federal depende da presença de uma das hipóteses previstas no artigo 109 da Constituição Federal.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.