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Associação Nacional dos Defensores Públicos teme fechamento de unidades pelo país
Presidente da ANDPF critica o teto orçamentário da União que causará a redução da atuação da entidade no território nacional
Apesar do crescente número de...
Presidente da OAB-DF recebe apoio da entidade após acusação do MPF
Após ser acusado de corrupção ativa no caso J&F, Juliano Couto, presidente da OAB-DF, recebeu apoio da entidade. Ela diz que as acusações feitas...
Pedido de vista na Operação Hashtag, no TRF-4
No dia 24 de abril, o TRF-4 iniciou o julgamento da apelação criminal dos condenados na Operação Hashtag. Porém, após suspensão para re-análise do...
TRF1 realiza esforço concentrado para o julgamento de demarcação de terras indígenas
A Quinta Turma do TRF1 realizou grande esforço para o julgamento de diversos processos que tramitavam há vários anos e que se enquadram nas metas de julgamento fixadas pelo CNJ para o Poder Judiciário, como as tratam da demarcação e reintegração de terras tradicionalmente ocupadas por comunidades...
Incabível a aplicação do princípio da consunção entre crimes de natureza e objetos distintos
TRF1 declarou extinta a punibilidade do acusado em virtude da ocorrência do prazo prescricional concernente à prática do crime de impedimento à regeneração natural de florestas (art. 48 da Lei 9.605/98) e determinou o prosseguimento da ação penal quanto ao delito de dano à unidade de conservação...
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