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Modelo Petição – Seguro-Desemprego – Parcelas Não Liberadas

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte autora informa que, em _____/_____/_____, teve seu vinculo empregatício, com a empresa XXX (CNPJ XXXX) rescindido, conforme Carteira de Trabalho e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho anexos.

Modelo Petição – Seguro-Desemprego Negado

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte autora informa que, em XXXXX, teve seu vinculo empregatício, com a empresa XXXXX (CNPJ XXXXX) rescindido, conforme Carteira de Trabalho (CTPS) e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho anexos.

Trabalhador dispensado de cargo comissionado não faz jus ao seguro-desemprego

Destaques Juristas Juristas -
Ao ser desvinculado do cargo de chefe do Setor de Transporte, cargo público de provimento em comissão de empresa pública municipal onde trabalhou por mais de 43 meses, um trabalhador acionou a Justiça Federal para assegurar ao ex-empregado o recebimento das parcelas do seguro-desemprego.

Uso eventual de motocicleta no trabalho não garante adicional de periculosidade

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
No caso a funcionário admitiu que em alguns dias da semana usava o carro da empresa Uso eventual de motocicleta no trabalho não garante...

MTE deve realizar homologação rescisória mesmo diante da falta de depósito de FGTS

Notícias Juristas Juristas -
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não pode se recusar a homologar futuras rescisões contratuais envolvendo a empresa Lactalis do Brasil, autora da...
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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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