terça-feira, junho 2, 2020
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Empresas de saneamento estão sujeitas a registro profissional e a pagamento de anuidades ao CRQ

Ação de Retificação de Sexo Jurídico no Registro Civil

MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE SEXO NO REGISTRO CIVIL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)       FULANA DE TAL, (DADOS/QUALIFICAÇÃO), do sexo MASCULINO, portador da Carteira...
Sexta Turma nega habeas corpus ao ex-governador Sérgio Cabral

Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos

Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes, como a incidência de juros moratórios sobre dívidas civis de...

Gênero prevalece sobre identidade biológica, afirma magistrado ao permitir alteração de nome e gênero...

O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, determinou a retificação do nome e do sexo na certidão de nascimento para que...
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