Tag: mudança de sexo
Artigos exclusivos
STJ decide que Planos de Saúde devem custear operação de mudança de sexo para mulheres transexuais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear operação de mudança de sexo, o que engloba as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses para mulheres transexuais.
Modelo de Petição – Ação de Alteração de Registro Civil para Mudança de Sexo
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara __________ da Comarca de ________________________
FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, Carpinteiro, portador de CPF XXXXX-00 e...
Ação de Retificação de Sexo Jurídico no Registro Civil
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE SEXO NO REGISTRO CIVILEXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) –...
Julgamentos no STJ serão retomados esta semana e trazem definição de temas inéditos
Com o início do ano forense de 2017 no próximo dia 1º, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomará a discussão de temas relevantes,...
Gênero prevalece sobre identidade biológica, afirma magistrado ao permitir alteração de nome e gênero em registro civil
O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, determinou a retificação do...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil