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Artigos exclusivos
Modelo - Recurso Administrativo de Infração de Trânsito - Excesso de Velocidade
A Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ela estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pois que, supostamente, estaria transitando com a velocidade acima da permitida para o local.
Modelo - Recurso - Auto de Infração de Trânsito - Multa por Excesso de Velocidade em mais de 20%
1. O Recorrente recebeu um auto de infração pelo qual ele estaria trafegando a uma velocidade de 92 Km/h, considerada incompatível com a velocidade máxima permitida no local.
Modelo - Recurso Administrativo contra Auto de Infração de Trânsito - Pedido de Arquivamento
1. O Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ele estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos Causados por Veículo da Prefeitura
No Boletim de Ocorrência (BO) de Acidente de Trânsito nº ...., fls. ...., elaborado pela autoridade de trânsito que compareceu ao local, encontra-se:
Modelo de Ata de Assembleia - Transformação de Sociedade Anônima em Sociedade Limitada
DELIBERAÇÕES: transformar a companhia em sociedade limitada, com estatuto social aprovado nesta ocasião, em anexo a presente ata; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios.