Tag: município
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Município é condenado a indenizar morador por uso indevido de energia em ponto turístico
Um morador foi indenizado após descobrir que um ponto turístico da cidade usava energia elétrica da sua casa sem autorização. O município foi responsabilizado e condenado a pagar danos morais e devolver os valores cobrados indevidamente. A Justiça entendeu que houve falha da administração pública e prejuízo ao cidadão.
TJ mantém condenação de município por uso indevido de músicas em evento público
Tribunal mantém condenação de município por uso de músicas sem autorização em evento público e determina pagamento de direitos autorais ao Ecad, com valor a ser apurado em liquidação.
TJ-SP decide que município não é responsável por ataque de cães
O TJ-SP manteve a decisão que negou indenização a uma mulher atacada por cães em praça pública, por entender que não houve falha do município. Não havia prova de abandono dos animais, histórico agressivo ou alerta prévio ao poder público, e o acidente não decorreu de falha em serviço público específico. A decisão foi unânime.
Município e organizadores são condenados a indenizar peão que perdeu a perna em rodeio
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a sentença da Vara Única de Potirendaba que...
Município de São Paulo é condenado por perda de restos mortais
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de São Paulo ao pagamento de indenização por...
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