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STF discute posse de estrangeiro aprovado em concurso de professor, técnico ou cientista

Notícias Juristas Juristas -
Após reconhecimento de repercussão geral pelo Plenário Virtual do STF, a Corte decidirá se estrangeiro aprovado em concurso público tem direito à nomeação e à posse em cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

Nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria Pública não é legítima

Notícias Juristas Juristas -
Uma liminar em habeas corpus, impetrado em favor de um acusado de homicídio, foi parcialmente deferido pela presidenta do STJ, ministra Laurita Vaz, com base em decisões do STF e do STJ que afirmam que não há justificativa legítima para nomeação de advogado dativo se houver Defensoria Pública na comarca, principalmente se não existir circunstâncias que impeçam a atuação do órgão no caso.

Warde Advogados ganha nomeação na Leaders League

Mercado Jurídico Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
O escritório Warde Advogados, banca sediada em São Paulo, foi nomeada pela Leaders League como HIGHLY RECOMMENDED em Arbitragem e EXCELLENT em Contencioso Societário.   Warde...

Candidato com altura inferior à exigida em edital prossegue na seleção para serviço militar temporário

Notícias Wilson Furtado Roberto Wilson Furtado Roberto -
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela União Federal contra...

Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF

Notícias Juristas Juristas -
A 22ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal reunirá as ações populares que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo de Dilma Rousseff. A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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