quarta-feira, janeiro 19, 2022
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Portal Juristas lança curso sobre alterações da lei de Recuperação Judicial e Falência

O Portal Juristas dá inicio a partir do dia 15 de março ao curso on-line, “AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA INTRODUZIDAS PELA LEI N. 14.112, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020”. Coordenado pela advogada Irini Tsouroutsoglou, o curso é  voltado a analisar as novas mudanças e os aspectos práticos decorrentes da nova estrutura da recuperação judicial, reformada pela Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
multada

Google é multada pelo governo francês em US$ 57 milhões por violação à GDPR

Por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia (GDPR), o Google foi multado pelo governo da França em US$ 57 milhões. A reportagem do jornal Washington Post aponta que a CNIL, agência francesa de proteção de dados, concluiu que a empresa não informa com clareza quais dados são coletados e como são utilizados.
enem 2018

ENEM provoca reflexão sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

No último fim de semana, milhões de estudantes realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A prova, obrigatória para o ingresso em muitas universidades, trouxe uma questão interessante que tangenciou a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A redação tinha como tema a “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.
nova lei

Empresários devem ficar atentos com a nova Lei de Proteção de Dados

Muito se questionou sobre o controle de informações nos tempos em que tudo está online e a disposição de todos, em qualquer lugar. Nunca o controle de informações foi tão debatido e ao mesmo tempo tão frágil, e é exatamente por isso que a nova Lei de Proteção de Dados foi sancionada.
stj

Nova lei de crime sexual é aplicada no STJ

A Lei 13.718/2018, que acrescentou o artigo 251-A ao Código Penal, que trata dos crimes de importunação sexual, foi aplicada pela 6ª Turma do STJ para conceder habeas corpus de ofício a um homem acusado de apalpar publicamente, e por cima da roupa, os seios de uma mulher.
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