Tag: nova lei
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Nova lei reforça governança e transparência das SAFs e amplia proteção a investidores
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.427/26 fortalece a governança das Sociedades Anônimas do Futebol ao exigir membros independentes nos conselhos, ampliar a divulgação de informações societárias e estabelecer distribuição mínima de lucros aos acionistas. O texto também recebeu vetos relacionados à responsabilidade patrimonial das SAFs e à proteção de credores.
Nova lei obriga INSS a conceder salário-maternidade em até 30 dias
A Lei 15.415/2026 determina que o INSS conceda o salário-maternidade em até 30 dias. Se o prazo não for cumprido, o benefício será liberado automaticamente para categorias como domésticas, rurais, MEIs e seguradas desempregadas. O INSS poderá revisar posteriormente a concessão e cancelar pagamentos irregulares.
Nova lei aumenta penas para furto, roubo e crimes virtuais em todo o país
Entrou em vigor a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para furto, roubo, estelionato, receptação e crimes virtuais. A norma também prevê punições mais severas em situações de calamidade pública e em crimes contra serviços de telecomunicação.
Reddit processa Austrália por lei que proíbe menores de 16 anos nas redes sociais
O Reddit ingressou nesta sexta-feira (12) com um processo na Suprema Corte da Austrália para contestar a nova lei que impede menores de 16...
Nova lei torna obrigatório o uso de linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos
Entrou em vigor nesta segunda-feira, 17, a Lei 15.263/25, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples em todos os órgãos e entidades dos...
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