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Reddit processa Austrália por lei que proíbe menores de 16 anos nas redes sociais

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Nova lei torna obrigatório o uso de linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos

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Nova lei prevê indenização por abandono afetivo de crianças e adolescentes

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Lei Maria da Penha tem denominação oficialmente incorporada ao ordenamento jurídico

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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