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Artigos exclusivos
OAB-RJ critica resolução da Anac por possível violação a direitos dos consumidores
A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RJ manifestou preocupação com a Resolução nº 800/2026 da Anac, que permite às companhias aéreas aplicar sanções diretas a passageiros considerados indisciplinados. Para a entidade, a norma pode violar garantias constitucionais e direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao devido processo legal e à ampla defesa.
Golpistas se passam por advogados e usam dados reais para aplicar fraudes no RJ
Golpistas têm utilizado fotos e dados reais de advogados para aplicar fraudes no Rio de Janeiro, prometendo liberação de valores judiciais e induzindo vítimas a fazer transferências. A OAB-RJ já registrou mais de 1,6 mil denúncias, e autoridades reforçam a importância de confirmar informações antes de qualquer pagamento.
OAB/RJ obtém decisão judicial que impede majoração do lucro presumido
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar suspendendo a aplicação dos novos percentuais de presunção do lucro presumido para escritórios vinculados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro, questionando a majoração prevista na Lei Complementar nº 224/2025. Com isso, os escritórios poderão continuar calculando IRPJ e CSLL pelos percentuais antigos, sem risco de multas ou restrições fiscais, até que o mérito da ação seja julgado. A decisão decorre de mandado de segurança coletivo impetrado pela OAB/RJ.
Trio é condenado por homicídio qualificado de advogado em frente à OAB-RJ
A Justiça do Rio de Janeiro condenou, nesta quarta-feira, três homens pelo assassinato do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto a tiros em 2024 próximo...
OAB-RJ atua como amicus curiae e obtém decisão favorável sobre honorários contratuais
A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) obteve decisão favorável ao atuar como amicus curiae em mandado de...
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