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Justiça concede isenção de IPVA a deficiente não condutor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.
A juíza Alexandra Fuchs de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, garantiu ao pai...
Para presidente da OAB, Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht
Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do...
Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal e vice-versa
Segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados Portugueses (OA), todos os cidadãos de nacionalidade brasileira diplomados por qualquer faculdade de direito do Brasil ou...
OAB processa governo do Amazonas e juíza dá 72 horas para defesa
A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir...
Comissão de Defesa das Prerrogativas atua em defesa de advogado em pleno Natal
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a atuação da Comissão de Defesa das Prerrogativas da seccional paraibana, que em pleno...