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Fux retira de pauta os processos sobre auxílio-moradia para juízes e é criticado pela OAB
Atendendo ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, retirou de pauta os processos sobre o pagamento...
Petição – Família – Ação de alimentos em face de irmão
Modelo de Petição - Direito de Família - Ação de alimentos em face de irmão.
Justiça Federal cassa inscrição de advogados condenados por concussão em São Paulo
A decisão, que foi tomada no dia 7 de março, é da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo e foi publicada nesta semana. O nome do juiz não foi divulgado. Os advogados foram condenados a 7 anos e 3 meses de prisão. No mesmo processo, também foi cassado o cargo público de um agente federal.
Atos praticados por estagiário de advocacia somente são válidos quando praticados em conjunto com advogado
Havendo pluralidade de advogados, é nula a intimação que não observa pedido expresso para que a publicação se dê em nome de um deles. Com este entendimento, o TRF1 deu provimento, por unanimidade, a agravo de instrumento em que o agravante pediu a devolução de prazo em razão de alegada nulidade...
Juiz oficia OAB por entender que Advogada orientou Testemunha
O juiz Alfredo Massi, em sua atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, ao constatar que a advogada do réu, pouco antes da audiência, passou informação a uma testemunha de forma a orientar ou direcionar o seu depoimento, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil...
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