Tag: obra
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Aceite do arquiteto em auto de infração também convalida embargo de obra irregular
Por unanimidade, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, validou o auto de infração entregue a um arquiteto de uma obra embargada por falta de alvará junto a prefeitura da Grande Florianópolis (SC).
Construtora reaverá multa por atraso em obra motivado por intempéries incessantes
A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão da comarca de Florianópolis que julgou procedente ação proposta por empresa de engenharia - contratada por concessionária de energia elétrica para serviços de terraplanagem - contra multa de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), aplicada depois do atraso de 24 dias na entrega dos serviços.
Modelo de Petição – Ação de Nunciação de Obra Nova
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVAExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________
Processo nº _______________ NOME DO REQUERENTE (ou...
Modelo de Contestação em Ação de Manutenção de Posse
MODELO DE PETIÇÃO - CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____ da Comarca de _________ MUNICÍPIO...
Modelo de Instrumento Particular de Contrato de Edição
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE EDIÇÃO
As partes:XXXXXXX EDITORA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, com sede...
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