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Modelo de Petição - Defesa em Processo Administrativo de Notificação de Mudança de Endereço
1. Preliminarmente é necessário sejam esclarecidas algumas situações particulares ao presente caso, as quais, sem dúvida, servirão como subsídio para um melhor e mais justo julgamento.
Modelo de Petição - Ação de Indenização - Veículo Furtado em Estacionamento de Supermercado
No dia .... (....) de .... do corrente ano, pela manhã, o Sr. ...., pai da Requerente, dirigiu-se ao Supermercado Requerido, como de costume, fazer compras. Lá chegando, estacionou o veículo de propriedade da Requerente em dependência anexa ao Supermercado destinada a este fim, isto é, para uso privativo de seus clientes. Munindo-se dos cuidados indispensáveis, trancou o carro e foi, tranquilo e despreocupado, às compras, vez que deixara o carro em local seguro, vigiado e de finalidade reservada.
Modelo de Escritura Pública de Anticrese
a) é(são) senhor(es) e legítimo(s) possuidor(es) do imóvel .......... (descrevê-lo em conformidade com as exigências do artigo 225 da Lei 6.015/73 – Lei de Registros Públicos), matriculado no Registro Imobiliário sob nº ..........., avaliado em R$ .....XXXX,XX........... (valor por extenso), que se encontra livre e desembaraçado de quaisquer encargos ou ônus judiciais ou extrajudiciais;
Modelo de Contrato - Autorização de Uso de Imagem ou Foto em Blog ou Site
Cláusula 1: Essa autorização de uso de imagem, declara a autorização para permitir o uso da imagem/foto/arte do (nome da pessoa que autoriza o uso da imagem), de forma expressa e irrevogável, gratuitamente (quando não houver nenhum tipo de pagamento pelo uso da imagem, caso tenha que alterar essa parte), ainda que seja utilizada para fins comerciais, conforme os termos abaixo estipulados, que voluntariamente aceitam e outorgam.
Modelo de Petição - Indenização Moral - Obrigação de Fazer - Smartphone Comprado e Não Entregue
No dia XX/XX/XXXX, a parte autora comprou no site da empresa ré um aparelho Smartphone marca XXXX, modelo XXXXX, no valor de R$XXX,XX (valor por extenso), parcelado em 5x (cinco vezes) de R$ XXX,XX (valor por extenso) sem juros no seu cartão de crédito, estabelecendo, portanto, uma relação de consumo entre as partes.