Tag: Pagamento de Multa
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Uso de jurisprudência gerada por IA configura litigância de má-fé e gera multa, decide TRT-2
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empresa prestadora de serviços ao pagamento de multa de 5%...
TRT-3 aplica multa por litigância de má-fé após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) manteve, por unanimidade, sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de multa...
TRT-2 reconhece justa causa de porteiro que permitiu entrada de assaltante em condomínio
A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reconheceu a validade da demissão por justa...
Petição gerada por IA cita dono de bar como relator, e autora é condenada por má-fé
O juiz do Trabalho Daniel Carvalho Martins, da Vara de Concórdia (SC), condenou uma ex-funcionária de hotel ao pagamento de multa de R$ 3,7...
TSE mantém multa a candidato por omitir endereços eletrônicos na propaganda eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que condenou Paulo Cezar de Sousa Martins...
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