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Tag: Paralisia cerebral

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Vitória legal: advogado com paralisia cerebral não pagará IR sobre pensão

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu uma decisão crucial, determinando que a Receita Federal não pode exigir o Imposto de Renda (IR) sobre as pensões alimentícias recebidas por um advogado portador de paralisia cerebral. Além disso, a decisão anula a cobrança desse tributo em todo o processo administrativo.

Hospital e médico devem indenizar família de bebê que sofreu sequelas neurológicas no parto

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Um médico e um hospital foram condenados solidariamente, pela 2ª Vara Cível da comarca de Camboriú a indenizar à família de um bebê que teve sofrimento fetal e como consequência sofreu sequelas neurológicas severas e irreversíveis, que lhe causaram paralisia cerebral, devido a erro médico.

Prefeitura de João Pessoa deve fornecer equipamento de mobilidade à criança com paralisia cerebral

Notícias Juristas Juristas -
O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de João Pessoa, deferiu medida liminar para obrigar a Prefeitura de João Pessoa a fornecer um carrinho infantil para uma criança portadora de paralisia cerebral espástica e autismo. 

Justiça determina que Estado conceda cadeira de rodas a jovem com paralisia cerebral

Notícias João Padi João Padi -
Decisão confirmou a prioridade à proteção aos infantes, já que em curso normal o paciente estaria em uma fila de espera na 551ª posição. A...

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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