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STF confirma regra que limita número de candidatos por partido nas eleições proporcionais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a validade da regra que limita o número de candidatos que partidos podem registrar nas eleições proporcionais. Cada partido pode inscrever até 100% das vagas em disputa, mais um candidato, mantendo os vetos presidenciais que impediram a ampliação para 150%. A ação foi proposta pelo partido Cidadania, mas o STF entendeu que ajustes técnicos feitos pelo Senado não violaram o processo legislativo nem a Constituição.

Partido questiona no STF lei do RJ que concede gratificação a policiais civis por “neutralização de criminosos”

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei do Estado do Rio de Janeiro que institui gratificação...

Partido ajuíza ADI questionando criação do juiz das garantias

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi ajuizada pelo Partido Social Liberal (PSL) no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6300, que tem por objeto o dispositivo...

Suspensão automática de partido por ausência de prestação de contas é considerada incabível pelo STF

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi afastada, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político...

Partido questiona medida provisória que extingue DPVAT

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi questionado no Supremo Tribunal Federal, pelo partido Rede Sustentabilidade, a Medida Provisória (MP) 904/2019, que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados...
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Popular

Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

Notícias 0
O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

Notícias 0
Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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