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Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJSP

A Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foi condenada pela 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo a...

Passageira que sofreu lesão na coluna após cair dentro de ônibus deve ser indenizada

Uma empresa de transporte coletivo foi condenada a indenizar uma passageira em virtude de uma queda sofrida em um ônibus causada por uma freada...

Passageira que alegou importunação sexual deve ser indenizada por empresa de ônibus

O 2º Juizado Especial Cível (JEC) de Serra emitiu uma sentença em favor de uma usuária de transporte coletivo que afirmou ter sofrido importunação...

TJ-ES nega pedido de indenização a passageira que ficou presa em porta de transporte coletivo

 Duas empresas de transporte coletivo foram alvo de uma ação indenizatória movida por uma passageira, que alegou ter ficado presa na porta do ônibus...

Passageira conquista direito de viajar com cão de apoio emocional durante 1 ano

O juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da comarca da Florianópolis. concedeu a uma passageira o direito de embarcar com seu cão de apoio emocional, durante 24 meses, em voos de uma companhia aérea. O caso foi parar na Justiça após a operadora negar autorização à tutora para transportar o animal, da raça Golden Retriever, na cabine da aeronave.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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