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Fuga do país não configura motivo torpe para aumento de pena de réu que falsificou passaporte brasileiro

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Tribunal mantém condenação de réu que utilizou passaporte brasileiro adulterado ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. A decisão foi da 3ª...

Eliminado em concurso para gari, refugiado haitiano ganha direito à indenização

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EUA revalidam cerca de 60 mil vistos revogados por decreto de Trump

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Autoridades americanas suspenderam neste sábado (4) a revogação de cerca de 60 mil vistos, depois que um juiz bloqueou o decreto migratório do presidente...

Justiça suspende Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de inadimplente

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O desembargador Roberto Apolinário de Castro, do TJ-MG, publicou fotos com uma arma de fogo e afirmou possuir autorização para porte. Em nota, declarou que as imagens foram feitas em sua residência e que o armamento está legalizado. O CNJ informou que não havia procedimento sobre o caso até a publicação da reportagem.

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Processo contra OpenAI expõe riscos do uso de inteligência artificial para decisões médicas

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Os pais da engenheira Bowen Wan ajuizaram uma ação nos Estados Unidos contra a OpenAI, alegando que o ChatGPT teria incentivado a redução e a suspensão de medicamentos para epilepsia antes da morte da filha. O caso levanta questões sobre a segurança das ferramentas de inteligência artificial, a proteção dos usuários e os limites da responsabilidade civil das empresas desenvolvedoras.

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