Tag: patente

Artigos exclusivos

BASF processa Apple nos EUA por suposta violação de patente de tecnologia de reconhecimento facial

A BASF, por meio da unidade trinamiX, processou a Apple nos Estados Unidos por suposta violação de patentes relacionadas a uma tecnologia de autenticação facial. A empresa alemã afirma ter desenvolvido, ao longo de cerca de dez anos, uma solução destinada a aumentar a segurança do reconhecimento facial contra fraudes com fotografias, máscaras 3D e réplicas de silicone. A ação envolve a utilização da tecnologia em modelos de iPhone e iPad e poderá resultar em responsabilização da Apple caso seja reconhecida a violação das patentes.

Fim da patente do Ozempic no Brasil abre caminho para genéricos e queda de preços

A patente da semaglutida, substância presente em medicamentos como Ozempic, Wegovy e Rybelsus, chega ao fim nesta sexta-feira (20), encerrando a exclusividade de fabricação no Brasil. Com isso, outras farmacêuticas poderão desenvolver e comercializar versões genéricas ou similares, desde que obtenham aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Registro de Marcas e Patentes: Um Processo Transparente e Seguro

O registro de marcas e patentes é uma etapa crucial para garantir a proteção e o sucesso de inovações e identidades empresariais no mercado competitivo atual. Este processo não só salvaguarda direitos legais, mas também oferece uma clara vantagem competitiva ao estabelecer um ambiente de negócios justo e transparente.

Registro de Marcas e Patentes: Não Deixe Sua Marca em Risco

A identidade de uma empresa está intrinsecamente ligada à sua marca. É através dela que o público identifica produtos e serviços, distinguindo-os dos demais no mercado. No entanto, essa identidade pode estar em risco se não estiver devidamente protegida através do registro de marcas e patentes. Neste artigo, discutiremos a importância do registro de marcas e patentes, como realizá-lo e as consequências de negligenciar esse processo essencial.

Modelo de Petição – Ação de Contrafação

O Requerente é detentor da patente nº …., expedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, datada de ……. (dia, mês e ano), conforme documento anexado (doc. ….).

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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